Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Arbitramento de Aluguel. Bem de propriedade comum. Uso exclusivo por co-proprietários. Circunstância que enseja a indenização do valor do aluguel proporcional à parte ideal da autora, a partir da notificação.

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

O uso das provas ilícitas no processo civil

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

TRF nega habeas corpus a hacker

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema “A proteção dos direitos de propriedade intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a contradição entre o início das tendências da moda no mercado consumidor e a viabilidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual do criador de um design que dê origem a essa tendência, considerando o cenário nacional. Ao retroagir na história, constata-se que o setor é um dos maiores comércios do globo, ou seja, é uma das indústrias mais estáveis, rentáveis e geradoras de emprego da economia mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.